Governo deve anunciar hoje como será saque do FGTS; confira o que se sabe até agora
O governo deve anunciar nesta quarta-feira (24) os detalhes para a liberação do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A divulgação seria semana passada, durante a solenidade de 200 dias de governo Bolsonaro, no entanto, foi adiada devido à pressão de construtoras e a solicitação da Caixa Econômica Federal.
A ideia está sendo estudada desde maio, e o objetivo é estimular o consumo e incentivar a economia. Abaixo trouxemos tudo o que se sabe até agora sobre essa medida do governo.
1. Vou poder sacar todo o saldo do FGTS?
Bom, as regras para o saque do FGTS ainda não foram divulgadas. De acordo com reportagens publicadas nos últimos dias, o governo está decidindo se limita os saques a R$ 500. O valor máximo seria para contas ativas (dos contratos atuais) e inativas (de contratos inativos). Uma observação importante é que independentemente de quantas contas o trabalhador (a) tiver, ele só poderia sacar no máximo esse valor para cada conta que possuir.
2. Valerá para contas ativas ou inativas?
Segundo Paulo Guedes, ministro da Economia, valerá tanto para contas ativas quanto para inativas. A afirmação foi feita na noite da última terça-feira (23). Cada emprego com carteira assinada corresponde a uma conta de FGTS diferente para o trabalhador.
A conta ativa, condiz ao atual emprego, é aquela que está recebendo depósitos. As contas se tornam inativas quando o trabalhador saí do emprego por iniciativa própria ou quando é demitido por justa causa. Se você já passou por mais de um trabalho e saiu ou foi demitido por justa causa pode ter mais de uma conta inativa.
3. O que seria o saque aniversário?
O governo ainda estuda criar uma nova modalidade de retirada dos recursos a partir do ano que vem: o chamado “saque aniversário”. Caso o trabalhador escolha essa opção, ele receberia uma parcela do FGTS todo ano no mês de aniversário (o valor dessa parcela ainda não está definido). Porém, o trabalhador não poderia resgatar todo o dinheiro do fundo em caso de demissão sem justa causa.
No “saque aniversário”, no caso de demissão sem justa causa, o trabalhador receberia só a multa de 40% sobre o total de tudo o que a empresa depositou ao longo do tempo de serviço. O restante dos recursos seria retirado anualmente, na mesma proporção. De acordo com uma fonte do Ministério da Economia, ao escolher o saque aniversário, o trabalhador poderia mudar de ideia depois e pedir para voltar ao sistema atual.
4. A liberação para sacar o FGTS será só neste ano?
Segundo o ministro Paulo Guedes, o trabalhador vai poder sacar o dinheiro da conta do FGTS anualmente, desde que escolha pelo saque aniversário. A possibilidade de sacar todos os anos é uma tentativa do governo de fazer uma mudança definitiva, e não pontual, no FGTS.
5. Multa de 40% na demissão sem justa causa deve acabar?
Segundo membros da equipe econômica, isto não deve ser alterado agora. Porém, o presidente, Jair Bolsonaro, não descartou mudanças futuras.
6. Deve haver mudança no rendimento do FGTS?
Uma das possíveis mudanças é distribuir aos trabalhadores 100% dos rendimentos do FGTS. Atualmente, o percentual é de apenas 50%. Os recursos do FGTS de todos os trabalhadores, juntos, são utilizados para o financiamento de programas de desenvolvimento urbano do governo, como por exemplo, casas populares, saneamento básico e obras de infraestrutura.
Com a gerência desses recursos, é possível obter lucro. Hoje, metade desse lucro é repartida com os trabalhadores e a outra metade é incorporada ao patrimônio líquido do FGTS (como se fosse uma reserva do fundo).
7. Quem tem direito ao FGTS?
Todos os trabalhadores com contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) têm direito ao FGTS. Pois, o empregador é obrigado a depositar nessa conta, mensalmente, o valor equivalente a 8% do salário. Têm direito ao depósito trabalhadores domésticos, rurais, temporários, avulsos, safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita) e esportistas profissionais.
8. Como consultar o saldo do FGTS?
No site da Caixa Econômica Federal, é possível ver as informações do FGTS, depois de se cadastrar e criar uma senha. Para isso, é necessário saber seu número NIS/PIS, ele pode ser encontrado no Cartão do Cidadão, na Carteira de Trabalho ou no extrato impresso do FGTS.
Com essa mesma senha, é possível checar as informações no aplicativo do FGTS, disponível na App Store, Google Play ou Windows Store. O cadastro da senha pode ser feito direto pelo aplicativo. Pelo seu celular, é possível receber mensalmente via SMS informações sobre o saldo disponível e os depósitos feitos na conta.
Você também pode receber as informações por email. Diante disso, a mensagem eletrônica com o extrato passa a ser enviada todos os meses e substitui o extrato em papel, enviado a cada dois meses pelo correio.
O cadastro desses serviços pode ser feito pelo site ou aplicativo, depois de criada a senha pessoal, e ainda é possível atualizar seu endereço residencial para receber o extrato impresso.
Imagem: Marcelo Camargo/ Agência Brasil